CASO GALVÃO BUENO E O FIM DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS: COMO EVITAR CONFLITOS COM A SAÍDA DE UM SÓCIO

Foi amplamente noticiado pela imprensa que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias do Galvão Bueno, chamando atenção o fato dele possuir apenas R$ 36,86 em suas contas.

O bloqueio ocorreu em função de uma disputa societária com Alex Reiller, sócio minoritário da Vinícola Bueno Wines Itália, localizada na Toscana.

Reiller possuía apenas 10% de participação societária, contudo, exercia a função de administrador da empresa, retirando-se da sociedade em 2018 após a realização de uma assembleia, passando para Galvão Bueno a responsabilidade da empresa e o compromisso de retirar o nome do sócio da sociedade.

Contudo, de acordo com o que tem sido noticiado pela imprensa, Galvão não cumpriu com o acordado e o nome do ex-sócio continuou vinculado a empresa, originando a demanda, onde alegou ter tido inúmeros prejuízos pela conduta do locutor, inclusive ficando impossibilitado de ingressar em outras sociedades.

A justiça de São Paulo acolheu os argumentos e determinou a exclusão do nome do ex-sócio e a apresentação de alguns documentos, sendo a decisão descumprida por Galvão, ensejando na multa que gerou o bloqueio de suas contas e causou essa repercussão.

A bem da verdade, a história de Galvão ocorre de forma muito corriqueira em muitas sociedades. Quem não conhece uma história de problemas entre sócios, em especial no momento da retirada?

Mas afinal, como evitar conflitos com a saída de um sócio?

Ao iniciar uma sociedade, no furor do momento e com os vínculos fortalecidos, as partes tratam a elaboração de um contrato como um tabu, como um instrumento que retrata a desconfiança entre as partes. Ocorre que, com o tempo, é natural que surjam as divergências e consequentemente os conflitos.

Infelizmente os empreendedores não realizam um planejamento societário, seja por falta de conhecimento, seja por receio de se indispor com o futuro sócio ao propor um contrato ou mesmo por achar desnecessário. Fato é que, independente do motivo, a falta de planejamento traz consequências para perenidade do negócio.

Tenha em mente que é estratégico prever o problema! Isso evita conflitos e perda de dinheiro.

Deste modo, é possível estabelecer mecanismos para implementar um planejamento societário, visando abordar questões relevantes de governança corporativa estabelecendo regras para o funcionamento da sociedade, entre os sócios, riscos patrimoniais, gestão, administração, questões tributárias e até mesmo de cunho trabalhista.

Alguns instrumentos podem ser utilizados pelos empreendedores para evitar esses conflitos, como por exemplo, o Acordo de Sócios. Este é um instrumento parassocial mais abrangente que o contrato social, onde os sócios estabelecem cláusulas que irão reger a relação entre os eles, podendo determinar como a sociedade será conduzida em cada situação. Dentre as cláusulas mais importantes para prevenção dos conflitos, podemos ressaltar:

- Retirada de sócio;

- Apuração de haveres;

- Mediação de conflitos;

- Sucessão empresarial;

- Divórcio de sócios;

- Penhora de quotas;

- Exclusão extrajudicial.

Ademais, é importante também um contrato social feito sob medida para a sociedade, que será desenhado de acordo com o perfil e objetivos dos sócios, afastando-se dos contratos-modelos que são um prato cheio para problemas.

Deve-se observar também que a estrutura societária seja adequada e retrate a realidade da sociedade, estabelecendo um bom plano de governança e contratos bem elaborados antecipando a solução de possíveis problemas.